Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 4.990,00 por mês. A proposta, que também aumenta a tributação sobre as faixas de renda mais altas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), faz parte de uma reforma mais ampla da tributação sobre a renda. Além da nova faixa de isenção, o projeto prevê:

Tributação Progressiva: Cria alíquotas progressivas para rendas de até R$ 7.350,00.

Altas Rendas: Institui uma alíquota adicional para rendimentos que ultrapassem R$ 600 mil anuais.

Tributação de Dividendos: Passa a tributar lucros e dividendos distribuídos a acionistas.

Mudanças para Empresas: Reduz a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e extingue a possibilidade de dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo o relator, a medida tem o potencial de beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e pode representar um alívio financeiro significativo para os trabalhadores de baixa e média renda.