Justiça determina que Prefeitura de Manaus publique gastos do Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’

A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) publiquem, em até 15 dias, todas as informações referentes ao festival “Sou Manaus Passo a Paço” desde 2022. A decisão liminar, do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, foi tomada em uma ação popular ajuizada pelo vereador Coronel Rosses.

A medida judicial exige a disponibilização, nos portais oficiais e também nos autos do processo, de todos os contratos, licitações, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relacionados ao evento. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil.

O juiz reforçou que a falta de transparência sobre os custos do festival viola os princípios da publicidade e da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o vereador Coronel Rosses questionou o aumento de mais de 260% no orçamento da ManausCult entre 2022 e 2025, sem a devida divulgação sobre a destinação dos recursos.