PEC da Blindagem dificulta investigações e protege parlamentares de punições; Veja os votos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. O texto, que agora segue para análise do Senado, altera profundamente as regras para investigação e prisão de parlamentares e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, sendo visto por especialistas como um retrocesso no combate à corrupção.

Com placar de 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno, a proposta estabelece novas barreiras para a atuação do Judiciário. Se a PEC for aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir um inquérito contra deputados ou senadores após receber uma autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, aprovada por maioria absoluta dos seus membros.

A mudança mais significativa, no entanto, refere-se às prisões. A PEC determina que a decisão da Câmara ou do Senado sobre manter ou não a prisão de um de seus membros — mesmo em casos de flagrante de crime inafiançável — passará a ser feita por meio de votação secreta. Atualmente, a votação é aberta, permitindo que a sociedade saiba como cada parlamentar se posicionou.

Outro ponto polêmico é a ampliação do foro por prerrogativa de função. A proposta inclui os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso no rol de autoridades que só podem ser investigadas e julgadas pelo STF. Na prática, isso protege os dirigentes partidários de juízes de primeira instância, que não poderão mais determinar medidas como quebra de sigilo ou bloqueio de bens contra eles.

A maioria da bancada do Amazonas votou a favor da proposta. Os deputados Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) apoiaram a PEC. Os votos contrários foram dos deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD). Se aprovada no Senado, a emenda será promulgada pelo próprio Congresso, sem precisar de sanção presidencial.