Justiça absolve Vereador Salazar em caso da morte de Jovem durante ação policial

O vereador de Manaus, Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), foi absolvido sumariamente da acusação de homicídio que respondia na 2ª Vara do Tribunal do Júri. A decisão, proferida nesta terça-feira (9) pelo juiz Fábio Alfaia, refere-se à morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, ocorrida durante uma perseguição policial em 2019, na Zona Norte da capital.

O caso remonta a um incidente no bairro Colônia Terra Nova, quando Salazar, atuando como sargento da Polícia Militar, perseguiu dois suspeitos de um assalto que fugiam em uma motocicleta. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM), durante a perseguição, o então policial efetuou disparos que atingiram e mataram Felipe Kevin. Com base nisso, a promotoria pedia que o vereador fosse pronunciado e levado a julgamento por um júri popular.

Em sua sentença, no entanto, o juiz Fábio Alfaia acatou a tese da defesa e concluiu que o parlamentar agiu amparado pela excludente de ilicitude do “estrito cumprimento do dever legal”, prevista no Código Penal. A decisão de absolvição sumária ocorre quando o juiz entende, antes mesmo de submeter o caso ao júri, que a conduta do réu não configurou crime.

Após a publicação da sentença, o Ministério Público solicitou vista do processo, um procedimento padrão que permite ao órgão analisar detalhadamente a decisão do juiz para avaliar a possibilidade de apresentar um recurso a uma instância superior, buscando reverter a absolvição.