Ministério Publico justifica acordo entre motorista que tirou a vida de Personal trainer

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) divulgou uma nota oficial para esclarecer os procedimentos adotados na investigação sobre o acidente de trânsito que resultou na morte do personal trainer Talis Roque da Silva, ocorrido em agosto de 2023. A manifestação do órgão acontece em resposta a questionamentos públicos, especialmente por parte da família da vítima, sobre a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Rosa Iberê Tavares Dantas, a condutora do veículo envolvida no sinistro.

O ANPP é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público propor um acordo ao investigado em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Para que seja validado, o acusado deve confessar o crime e se comprometer a cumprir determinadas condições, como reparar o dano à família da vítima, prestar serviços à comunidade e pagar uma multa, evitando assim a instauração de um processo criminal e um julgamento.

Na nota, o MPAM sustenta que, após análise técnica do caso, a 16ª Promotoria de Justiça concluiu que todos os requisitos legais para a proposição do acordo foram preenchidos. A conduta de Rosa Iberê foi tipificada como homicídio culposo na direção de veículo automotor, crime que se enquadra nos critérios para a aplicação do ANPP. O órgão ressaltou que a decisão foi tomada com base estritamente na legislação vigente, seguindo os procedimentos padrão para casos com características semelhantes.

A celebração do acordo, no entanto, gerou insatisfação e um sentimento de impunidade entre os familiares e amigos de Talis Roque, que esperavam que a condutora fosse submetida a um julgamento perante o Tribunal do Júri. Para a família, a resolução por meio de um acordo não reflete a gravidade da perda de uma vida. O caso evidencia o debate complexo entre a aplicação de novos institutos do direito, que visam a celeridade processual e a reparação de danos, e a percepção social de justiça em crimes com resultado fatal.