Lula assina decreto que abre caminho para privatização dos rios da Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no final de agosto, o Decreto nº 12.600, que determina a inclusão de trechos estratégicos de três importantes rios da Bacia Amazônica no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, abre caminho para que a gestão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós seja transferida para a iniciativa privada.

O decreto especifica os trechos que poderão ser concedidos: a hidrovia do Rio Madeira, em uma extensão de aproximadamente 1.075 km entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM); a do Rio Tocantins, cobrindo cerca de 1.731 km de Belém (PA) a Peixe (TO); e a do Rio Tapajós, em um trecho de 250 km de Itaituba (PA) a Santarém (PA). Essas rotas são vitais para o escoamento da produção agrícola e mineral da região, além de serem fundamentais para o transporte de combustíveis e outras mercadorias.

Enquanto o governo argumenta que a medida visa atrair investimentos privados para a modernização da infraestrutura logística, a decisão gera preocupação entre críticos. Organizações e especialistas apontam para os riscos de perda de soberania nacional sobre rotas fluviais estratégicas, possíveis impactos ambientais e prejuízos às comunidades ribeirinhas, cujo modo de vida e subsistência dependem diretamente dos rios.

Assinado por Lula e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto formaliza uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e já está em vigor, permitindo a estruturação de projetos de concessão, leilões ou parcerias público-privadas para a gestão das hidrovias.