Governo quer regulamentar Vale-Refeição para reduzir taxas e aumentar concorrência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um conjunto de novas regras para modernizar e regulamentar o uso dos vales-refeição e alimentação no Brasil. Em reunião recente com ministros, foram discutidas propostas que visam aumentar a concorrência no setor, diminuir os custos para os comerciantes e, consequentemente, beneficiar o trabalhador com preços mais baixos.

As principais mudanças em estudo incluem a implementação da portabilidade gratuita do benefício, o que permitiria ao trabalhador escolher a operadora de seu cartão sem custo adicional. Atualmente, a escolha é feita pelo empregador, o que concentra o mercado em poucas empresas. A expectativa é que, com a possibilidade de escolha, a competição entre as operadoras de cartão aumente, resultando em melhores serviços e condições.

Outras duas frentes importantes da proposta são a imposição de um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais, que hoje podem superar 5% do valor da transação, e a redução drástica no prazo de repasse dos pagamentos a restaurantes e supermercados, que atualmente pode levar até 60 dias para ser efetuado.

A iniciativa busca regulamentar uma lei aprovada em 2022 que previa a modernização do sistema, mas que ainda não foi plenamente implementada. O objetivo final do governo é que a redução dos custos operacionais para os comerciantes e o aumento da concorrência no setor de benefícios se reflitam em uma diminuição no preço final dos alimentos e refeições para os milhões de trabalhadores brasileiros que utilizam os vales diariamente.