Governo faz acordo para blindar irmão de Lula da CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deliberou na última terça-feira (26) por aprovar um extenso rol de oitivas, incluindo convites a todos os ex-ministros da Previdência Social, a dez ex-presidentes do INSS e a dirigentes de associações investigadas por descontos indevidos em benefícios de aposentados.

As deliberações foram marcadas por um acordo político entre a base governista e a oposição. Este entendimento resultou na alteração do requerimento de convocação para convite no caso de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Em outra frente do acordo, decidiu-se por não convidar o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia. A justificativa baseou-se na interpretação de que, durante suas gestões, o Ministério da Previdência havia sido extinto e suas funções, incorporadas por outras pastas.

Com isso, foram formalmente convidados os ex-ministros Carlos Gabas, Miguel Rossetto, Onyx Lorenzoni, José Carlos Oliveira, Carlos Lupi e o atual chefe da pasta, Wolney Queiroz. A comissão esclareceu que o formato de convite não obriga o comparecimento, mas ressaltou que a ausência dos convidados poderá levar à pautada de uma convocação formal, que torna a presença mandatória.

Em contrapartida, o colegiado aprovou a convocação, de caráter obrigatório, de Antônio Carlos Camilo Antunes, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, apontados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, como peças centrais na operacionalização de supostas fraudes. Adicionalmente, a CPMI convocou dez ex-presidentes do INSS, abrangendo gestões desde 2012, para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações.