Câmara aprova urgência para isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite da última quinta-feira (21), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.087 de 2025. A proposta, de autoria do governo federal, eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece uma redução parcial do tributo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto, que tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), poderá ser votado diretamente no plenário nos próximos dias, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Para compensar a renúncia fiscal, o texto propõe a criação de uma alíquota extra e progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais que ultrapassem R$ 600 mil. A mesma taxação será aplicada sobre dividendos remetidos ao exterior, com algumas exceções previstas.

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida tem o potencial de dobrar o número de trabalhadores isentos do Imposto de Renda no país, saltando de 10 milhões para 20 milhões de pessoas. Adicionalmente, a faixa de redução parcial do imposto deve beneficiar outros 16 milhões de contribuintes.

A proposta recebeu amplo apoio de líderes partidários na Câmara. Representantes do PT, PP, MDB e PL se manifestaram favoravelmente, classificando a matéria como um ato de “justiça social” e uma correção histórica necessária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da pauta e informou que a data para a votação do mérito será definida em breve.