Governo libera R$30 bi e autoriza compra de alimentos para empresas, estados e municípios enfrentarem as tarifas dos EUA

O governo federal oficializou, por meio da Medida Provisória (MP) 1309/25, o Plano Brasil Soberano, um pacote de medidas destinado a socorrer empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa tem como pilares uma linha de crédito de R$ 30 bilhões e um programa de compras governamentais de alimentos.

A MP, que já está em vigor mas precisa de aprovação do Congresso em 120 dias, foi assinada na última quarta-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia que contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sinalizando apoio político à medida.

A linha de financiamento de R$ 30 bilhões será oferecida pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e operada pelo BNDES e outras instituições habilitadas. O crédito poderá ser usado para capital de giro, investimentos e inovação. Em contrapartida, as empresas que acessarem o recurso deverão se comprometer com a manutenção ou ampliação de seus quadros de funcionários, sob pena de perderem os benefícios financeiros do programa.

A outra frente do plano autoriza que órgãos públicos da União, estados e municípios comprem, por meio de contratação direta e com dispensa de licitação, os gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados devido às tarifas. A medida visa absorver o excedente de produção e garantir a sustentabilidade dos produtores rurais.