Programa “Regulariza Amazonas” oferece desconto para quitar dívidas de IPVA

O Governo do Amazonas lançou o programa “Regulariza Amazonas”, que oferece condições especiais para que os contribuintes quitem dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa do estado. O programa, com processo 100% digital, busca facilitar a regularização de pendências financeiras.

Como Funciona e Quem Pode Participar

• Prazos e Abrangência: O edital do programa já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcançando contribuintes com dívidas de IPVA referentes a débitos inscritos em dívida ativa até o ano de 2023.
• Modalidades de Pagamento: É possível quitar os débitos à vista ou parcelado em até 12 vezes, com isenção de juros e multas em algumas modalidades. A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual.
• Público-Alvo: O programa é voltado para pessoas físicas e jurídicas, incluindo pequenos e médios empreendedores, e se estende a moradores do interior do estado.

Para participar, os interessados devem acessar o site oficial do programa: https://regularizaam.pge.am.gov.br. A adesão é feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial.

A iniciativa visa recuperar créditos públicos e ajudar os contribuintes a regularizar sua situação fiscal, oferecendo um alívio financeiro e a chance de voltar à formalidade.