Lula assina decreto que regulamenta uso da biometria em benefícios sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida, segundo o governo federal, visa aumentar a segurança dos cidadãos e garantir maior integridade nas informações dos programas sociais. A biometria será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará a base oficial de referência para os cadastros. Essa exigência já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, e agora teve sua forma de aplicação detalhada.

Além da biometria, o governo anunciou outras iniciativas para fortalecer a agenda digital e ampliar a integração de dados públicos. Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde, uma infraestrutura digital que conecta diferentes sistemas de saúde, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações. “A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”, afirmou o governo.

Também foi lançada uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. O objetivo, de acordo com o governo, é fortalecer o uso estratégico das informações públicas. A proposta prevê a criação de uma estrutura de Executivo de Dados em cada órgão federal, responsável por promover uma cultura de uso ético e inteligente de dados.

Por fim, o governo anunciou a entrega do novo aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente dados de quatro diferentes sistemas públicos. A plataforma simplifica o acesso a informações sobre propriedades e posses, reduz burocracias e facilita a solicitação de crédito rural. O governo também espera que a ferramenta incentive a regularização ambiental, fundiária e fiscal.