Prefeito David Almeida Sanciona Lei de Passe Livre Permanente para Estudantes da Rede Municipal

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte público coletivo urbano para os estudantes da rede municipal de ensino. A medida beneficiará mais de 212 mil alunos matriculados na capital amazonense.

A nova legislação garante a cada estudante 44 passagens mensais não cumulativas, calculadas proporcionalmente aos dias letivos. Para serem elegíveis, os alunos devem comprovar matrícula ativa, frequência mínima e residência a uma distância superior a 1 km da escola. Caso a cota mensal seja utilizada antes do fim do mês, o beneficiário terá a opção de adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.

O prefeito David Almeida destacou a importância da iniciativa: “Nesse momento estou aqui […] sancionando para publicação o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, o passe livre estudantil agora será perene. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, declarou.

A medida visa eliminar um dos principais obstáculos à frequência escolar para milhares de crianças e jovens, contribuindo significativamente para reduzir a evasão e fomentar a inclusão social. A prefeitura estima que o passe livre representará uma economia mensal de R$ 220,00 por aluno, proporcionando um importante alívio financeiro para as famílias manauaras.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, ressaltou o caráter histórico da ação: “Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente, por meio de uma Lei aprovada pela Câmara. Isso demonstra uma clara e inequívoca preocupação do prefeito com o presente e, acima de tudo, com o futuro dos estudantes da rede pública municipal. Porque não existe legado maior do que o legado da educação”, avaliou.

Com a sanção desta lei, a gestão de David Almeida consolida seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à educação e à mobilidade, reforçando o direito de ir e vir dos cidadãos mais jovens da capital.