Tramita na Aleam Projeto que Prevê Sanções a Estabelecimentos que Façam Apologia à Pedofilia e Violência Sexual Infantil

Um projeto de lei de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e visa impor severas sanções a estabelecimentos comerciais que promovam ou façam apologia à pedofilia e à violência sexual infantil. A iniciativa, expressa no Projeto de Lei nº 611/2025, busca coibir de forma veemente qualquer forma de estímulo ou referência a crimes tão hediondos.

O parlamentar ressaltou a urgência de combater todas as modalidades de violência, com foco especial na apologia presente em locais como bares e outros ambientes comerciais que, porventura, façam alusão a esse tipo de violação por meio de músicas, cartazes, imagens ou filmes. Abrahim enfatizou que a proposta representa uma ferramenta legislativa crucial para a Assembleia atuar ativamente no combate a essas práticas criminosas contra crianças e adolescentes.

O deputado classificou essa realidade como “cruel e inaceitável”, reforçando a necessidade urgente de fortalecer as ações de prevenção e garantir punições rigorosas aos responsáveis por tais crimes.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos a penalidades que incluem a cassação do alvará de funcionamento e multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil, dependendo da gravidade da infração. A fiscalização dessas normas ficará a cargo dos conselheiros tutelares, que terão livre acesso aos locais mencionados no projeto sempre que houver indícios ou denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Para o exercício dessa função, os conselheiros deverão apresentar sua credencial funcional, comprovar que estão no exercício de suas atribuições legais e limitar sua permanência ao tempo estritamente necessário para a verificação dos fatos ou da situação de risco relatada.