Motociclistas de Aplicativo em Manaus Param em Protesto Contra Projeto de Lei e Afirmam: “Não Queremos Ser Mototáxi”

Manaus/AM – Motociclistas que operam por meio de aplicativos realizaram uma manifestação nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, em Manaus, contra o Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A proposta legislativa visa incluir o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, que foi originalmente apresentada pelo prefeito David Almeida (Avante), estabelecendo que empresas de plataformas digitais de transporte por motocicleta deverão cumprir as normas municipais. A categoria argumenta que a nova legislação representa uma tentativa de proibir ou restringir a atuação de milhares de trabalhadores por aplicativo.

O PL 339/2025 ainda aguarda aprovação no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Além disso, a categoria reivindica a revogação da Lei Municipal nº 3.379/2024, que foi aprovada pela CMM e sancionada pela prefeitura no ano passado, regulamentando o transporte particular e transferindo sua administração para a Prefeitura, e não mais para as empresas de aplicativo.

Os organizadores do protesto afirmam que o PL 339/2025 prejudica os motociclistas que atuam por meio de aplicativos, ao impor exigências que, segundo eles, favorecem os mototaxistas tradicionais. “A Prefeitura e a Câmara Municipal adotaram uma medida arbitrária contra as plataformas digitais. Querem obrigar a cadastrar somente mototaxistas autorizados, o que prejudica quem vive do transporte por aplicativo. Não somos contra a regulamentação, mas queremos participação nas decisões que nos afetam diretamente”, publicaram as lideranças do setor em nota divulgada nas redes sociais. O manifesto reitera que “a categoria não é contra uma regulamentação, mas é contra a elaboração de leis sem a participação de quem está na rua prestando o serviço todos os dias”.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Rodinei Ramos, o PL tem como objetivo garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados.