Justiça Eleitoral do Amapá Confirma Retotalização de Votos e Altera Composição da Bancada Federal

Macapá/AP – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. A medida, que cumpre uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e, consequentemente, modificou o resultado final da eleição para deputado federal. Com isso, quatro das oito cadeiras da bancada amapaense na Câmara dos Deputados serão substituídas.

O juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, esclareceu que o procedimento não se trata de uma recontagem de votos, mas de uma nova metodologia de cálculo. Segundo o magistrado, a retotalização cumpre com exatidão a decisão do STF e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor.

Candidatos eleitos após a retotalização:

• André Abdon (PP) – média de 39.086 votos (11.380 votos nominais)
• Aline Gurgel (Republicanos) – média de 38.346 votos (13.633 votos nominais)
• Marcivânia Flexa (FE Brasil) – média de 36.416 votos (13.245 votos nominais)
• Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) – média de 36.225 votos (9.240 votos nominais)

As quatro cadeiras foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo. Dessa forma, tiveram seus diplomas cancelados os seguintes deputados: Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Sílvia Nobre (Silvia Waiãpi – PL). Os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federal – Josenildo Abrantes (PDT), Vinícius Gurgel (PL), Acácio Favacho (MDB) e Dorinaldo Malafaia (PDT) – permanecem inalterados.

O TRE-AP informou que o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira, 10 de junho, ocasião em que também ocorrerá a diplomação dos novos eleitos, conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução do TSE nº 23.734/2024. A mudança na regra de distribuição das sobras eleitorais decorre de uma decisão do STF em fevereiro do ano passado, que entendeu que todos os partidos e candidatos poderiam participar da última etapa de distribuição das vagas remanescentes, independentemente de terem alcançado um quociente mínimo eleitoral. O Supremo deu ganho de causa aos partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PP, que questionaram as regras incluídas no Código Eleitoral de 2021, levando à retotalização dos votos e à consequente substituição dos deputados.

Para os deputados estaduais, não houve alteração no resultado, pois nenhum candidato eleito por média teve votação inferior a 20% do quociente eleitoral. O TRE-AP anunciou que o relatório completo da retotalização e a memória de cálculo serão publicados no portal do Tribunal, garantindo a publicidade e o acesso público às informações.